Termos de Uso Globais - Plataforma IAURA
Última atualização: 23 de julho de 2026
Bem-vindo(a) à Plataforma IAURA! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do ecossistema IAURA, incluindo o aplicativo para pacientes, o Painel do Psicólogo (IAURA PSI) e nossos serviços de Inteligência Artificial. A IAURA pode ser contatada pelo e-mail contato@iaura.com.br. Ao utilizar a Plataforma em qualquer lugar do mundo (App Store/Play Store), você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade Global.
1. Definições e Escopo
• PLATAFORMA: Ecossistema digital de saúde emocional da IAURA, disponível globalmente. • PACIENTE: Usuário que utiliza o app para registro emocional e busca de atendimento psicológico. • PSI (IAURA PSI): Painel exclusivo para Psicólogos registrados no Brasil (CRP ativo). O serviço PSI está disponível somente em território brasileiro. • PSICÓLOGO: Profissional autônomo e independente com CRP ativo, único responsável técnico pelo atendimento. • MODELOS DE IA: Conjunto de modelos de linguagem (LLMs) que rodam 100% localmente no dispositivo, como Gemma, Qwen3 e Llama. O Usuário pode selecionar o modelo e ajustar parâmetros de inferência (temperatura, Top-P, Top-K, tokens máximos) e ativar o Modo Pensante (Chain-of-Thought) para reflexões mais profundas. Os modelos são baixados de provedores externos (HuggingFace) e armazenados localmente. A IA não substitui diagnóstico ou acompanhamento profissional. • COFRE DIGITAL: Ambiente de armazenamento seguro com criptografia AES-256 (At-Rest).
2. Elegibilidade, Verificação de Identidade e Restrição Territorial
a) SERVIÇO PSI — BRASIL EXCLUSIVO: O IAURA PSI (Painel do Psicólogo) está disponível exclusivamente para profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), órgão regulador brasileiro. Não é possível cadastrar-se como Psicólogo na plataforma com registro de outro país. b) CAPACIDADE: Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. c) VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE OBRIGATÓRIA: Para acessar o marketplace e receber ou realizar atendimentos, todos os usuários passam por um processo de verificação de identidade composto por: • Envio de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte); • Captura de selfie para comparação facial com o documento enviado. A verificação dos Psicólogos é realizada de forma automatizada por parceiro especializado (Stripe Identity). A verificação dos Pacientes é analisada pela equipe da IAURA. Contas não verificadas não podem acessar funcionalidades de agendamento ou atendimento. d) VERACIDADE: Todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. O CRP fornecido será validado automaticamente pela IAURA. e) APP PARA PACIENTES: O aplicativo IAURA para pacientes está disponível globalmente. Usuários de qualquer país podem buscar atendimento, respeitando as leis locais.
3. Modelo de Preço 'O Paciente Define'
A IAURA introduz um modelo inovador onde o Paciente propõe o valor que pode ou deseja pagar pela sessão. a) PROPOSTA: O Paciente faz a oferta inicial, que pode iniciar a partir de gratuidade (R$ 0,00). b) TRANSPARÊNCIA: O Psicólogo visualiza o valor bruto, a comissão da plataforma e o valor líquido antes de aceitar. c) LIBERDADE: O Psicólogo tem total autonomia para aceitar ou recusar propostas, sem que seja obrigado a aceitar valores com os quais não concorda. d) EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO: O envio de uma proposta (oferta) não configura garantia de aceite, reserva de horário ou atendimento imediato. A aceitação depende inteiramente da disponibilidade, interesse e agenda dos profissionais ativos na plataforma. Ofertas com valores muito reduzidos podem resultar em um tempo de espera estendido ou na recusa por parte dos profissionais.
4. Gamificação e Comissões
A plataforma recompensa a qualidade e o volume de atendimento. a) ANO 1: Taxa promocional de 15% (85% para o profissional). b) PADRÃO: 30% após o primeiro ano. c) NÍVEIS: Através da gamificação (Bronze, Prata, Ouro, Platina), o profissional pode reduzir sua taxa de volta aos 15% ao manter alta performance e avaliações positivas.
5. Pagamentos e Repasses
Os pagamentos na Plataforma funcionam da seguinte forma: a) REPASSE SEMANAL: Os valores das sessões são repassados ao Psicólogo via PIX toda sexta-feira, referente às Sessões da semana anterior. b) SALDO MÍNIMO: O valor mínimo para saque é de R$ 5,00 (cinco reais). Valores inferiores serão acumulados para o período seguinte. c) DADOS BANCÁRIOS: O Psicólogo deve manter sua chave PIX atualizada na Plataforma. A IAURA não se responsabiliza por repasses direcionados a chaves incorretas fornecidas pelo Psicólogo. d) NOTA FISCAL: O Psicólogo é responsável por emitir notas fiscais de seus serviços, quando aplicável, conforme a legislação tributária vigente. e) RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: O Psicólogo é o único responsável pelo pagamento de todos os tributos sobre os valores recebidos, incluindo ISS, IR e contribuições previdenciárias. f) EXTRATO: O Psicólogo tem acesso a um extrato detalhado de todas as Sessões realizadas e valores recebidos através da Plataforma.
6. Agendamento e Realização de Sessões
As regras para agendamento e realização de Sessões são: a) DISPONIBILIDADE: O Psicólogo define sua própria grade de horários na Plataforma. A IAURA não interfere nos dias e horários escolhidos. b) TOLERÂNCIA DE ATRASO: Há uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da Sessão. Atrasos superiores a este prazo constituem falta (no-show). c) CANCELAMENTO PELO USUÁRIO: O Usuário pode cancelar ou reagendar a Sessão com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência sem custo. d) FALTA DO USUÁRIO: Caso o Usuário não compareça à Sessão agendada, o Psicólogo receberá o valor integral da Proposta aceita. e) FALTA DO PSICÓLOGO: Caso o Psicólogo não compareça à Sessão agendada, deverá reagendar sem custo com o Usuário. Faltas reiteradas podem resultar em suspensão da conta. f) VIDEOCHAMADA: As sessões são realizadas via Google Meet. O link é gerado automaticamente pela Plataforma e enviado para ambas as partes.
7. Avaliações e Reputação
O sistema de avaliações funciona da seguinte forma: a) AVALIAÇÃO DO USUÁRIO: Após cada Sessão, o Usuário pode avaliar o Psicólogo de 1 a 5 estrelas, considerando aspectos como pontualidade, atenção e qualidade do atendimento. b) IMPACTO NA GAMIFICAÇÃO: As avaliações impactam diretamente o nível de gamificação do Psicólogo e, consequentemente, sua taxa de comissão. c) COMENTÁRIOS: O Usuário pode deixar comentários opcionais. A IAURA modera comentários para remover conteúdo ofensivo, falso ou que viole a legislação. d) BAIXAS AVALIAÇÕES REITERADAS: Médias consistentemente baixas (inferiores a 3.0 estrelas em um período de 30 dias) podem resultar em contato da equipe IAURA para esclarecimentos e, em casos extremos, suspensão da conta. e) DIREITO DE RESPOSTA: O Psicólogo tem o direito de responder publicamente aos comentários recebidos, mantendo a conduta profissional. f) NATUREZA NÃO-TÉCNICA: As avaliações refletem a percepção pessoal do Usuário e não constituem uma avaliação técnica da competência profissional do Psicólogo.
8. Prontuários e Sigilo Ético
a) SIGILO: Todas as interações profissionais são protegidas por sigilo absoluto. b) GUARDA DE DADOS: No Brasil, o CFP exige a guarda de prontuários por 5 anos. Outras jurisdições podem exigir prazos maiores (até 20 anos em contextos hospitalares). c) COFRE DIGITAL: Os registros de diário do paciente são privados e criptografados, acessíveis apenas pelo paciente, a menos que este decida compartilhar com seu psicólogo.
9. Proibições e Desintermediação
São expressamente proibidas as seguintes condutas ao Psicólogo: a) DESINTERMEDIAÇÃO: Desviar o atendimento ou pagamento para fora da Plataforma, incluindo: • Solicitar pagamento ao Usuário via PIX, transferência ou espécie fora da Plataforma • Fornecer contato pessoal (WhatsApp, e-mail, telefone) para agendamento direto • Sugerir que o Usuário cancele agendamento na Plataforma para agendar diretamente b) ASSÉDIO: Assediar outros profissionais ou Usuários de qualquer forma. c) MARKETING DIRETO: Realizar ações de marketing direto com Usuários adquiridos através da Plataforma. d) INFORMAÇÕES FALSAS: Fornecer informações falsas sobre qualificações, experiência ou credenciais. e) USO INDEVIDO: Utilizar informações de Usuários para finalidades não autorizadas. f) PENALIDADES: A violação de qualquer proibição pode resultar em: • Advertência formal • Suspensão temporária da conta • Exclusão permanente da Plataforma • Retenção de valores devidos • Ação judicial para reparação de danos
10. Disposições Finais e Foro
a) NÃO-EMERGÊNCIA: A IAURA não é um serviço de emergência. Em caso de crise ou risco de vida, procure imediatamente o serviço de emergência local (ex: CVV 188 no Brasil). b) FORO: Fica eleito o foro de Curitiba/PR para questões brasileiras. Para usuários internacionais, aplicam-se as normas de proteção ao consumidor da jurisdição de uso.